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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

Requisitos da Jurisprudência

1 Leave a comment on paragraph 1 1 RJP1 (O) : O SILEX deve registrar informações descritivas tais como a epígrafe, a ementa do acórdão, a decisão do relator, data de julgamento, a informação da publicação oficial e o link para o inteiro teor da decisão.

2 Leave a comment on paragraph 2 0 RJP2 (O) : O SILEX deve apresentar informação sobre o andamento do processo quando não se tratar de decisão definitiva, como, por exemplo, a Decisão Liminar em Sede de ADI.

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Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=70/