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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

Capítulo 2 Modelos de Requisitos: o que são?

1 Leave a comment on paragraph 1 0 De forma consciente ou não, ao desenvolver qualquer tipo de projeto, são elencados requisitos que o projeto deve atender. O cliente especifica o que deseja e o profissional que desenvolverá o projeto procura oferecer um produto dentro das características dadas. Esse procedimento garante a qualidade e a aceitação do produto. “Todos os projetos, desde os menores até os maiores, podem se beneficiar da atenção dada aos requisitos” [Carvalho e Tavares 2002].

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Na área de desenvolvimento de software existe a engenharia de requisitos, que “corresponde ao processo de aquisição, refinamento e verificação das necessidades do cliente para um sistema de software, objetivando-se ter uma especificação completa e correta dos requisitos” [Carvalho e Tavares 2002].

3 Leave a comment on paragraph 3 0 No desenvolvimento de sistemas de informações é necessário também estabelecer os requisitos ou padrões que tais sistemas devem alcançar. No caso específico de sistemas de informações jurídicas, cujo objeto possui três formas (a legislação, a jurisprudência e a doutrina) e muitas peculiaridades, o estabelecimento de um modelo de requisitos é essencial para garantir a confiabilidade, a integralidade e a atualidade das informações. Outrossim, o modelo de requisitos desempenha um importante papel na comunicação entre os profissionais que atuam nas áreas jurídica e de tecnologia da informação.

4 Leave a comment on paragraph 4 0 São aqui mostradas três experiências na elaboração de modelos de requisitos para a gestão da informação arquivística, que serviram de base para a montagem do modelo de requisitos para a gestão da informação jurídica.

2.1 MoReq

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Uma experiência já sedimentada e pioneira de especificação de requisitos para gestão de documentos arquivísticos é o MoReq (Model Requirements for the Management of Electronic Records), desenvolvido pela Comissão Europeia.

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Em 2001, a Comissão Europeia, depois de extensos e profundos estudos, publicou a primeira versão do MoReq, que “é uma especificação genérica para sistemas desenhados para administrar documentos arquivísticos eletrônicos. Não é um padrão oficial, mas pode ser usado para planejar, selecionar e auditar tais sistemas” [Piers 2003].

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Em virtude das mudanças tecnológicas ocorridas que afetaram a criação, captura e gestão de arquivos eletrônicos foi necessário fazer uma atualização e ampliação nos requisitos. Sendo assim, a segunda versão, o MoReq2, foi lançada em 2008, com uma estrutura modular que podia ser encaixada em várias situações. No final de 2010, uma nova versão foi colocada em consulta pública [European Commission 2008].

8 Leave a comment on paragraph 8 0 As especificações foram organizadas em 13 capítulos e cada capítulo foi dividido em seções. O primeiro capítulo é uma introdução geral ao MoReq, o segundo traz conceitos e terminologia utilizada, do terceiro ao nono estão elencados os requisitos propriamente ditos, o décimo traz os módulos opcionais, o décimo primeiro contém os requisitos não funcionais, o décimo segundo identifica os requisitos para a gestão dos metadados e as definições dos metadados, o último apresenta um modelo de referência para um sistema de gestão para arquivos eletrônicos.

9 Leave a comment on paragraph 9 0 Os requisitos apresentados pelo MoReq são funcionais, não funcionais e de metadados:

Os requisitos funcionais são aqueles definidos previamente, de acordo com as funções que se deseja que o sistema eletrônico de gerenciamento de documentos arquivísticos realize. [...] Em contrapartida, os requisitos não-funcionais são aqueles que deverão ser definidos de acordo com as exigências das organizações que implementarão um sistema eletrônico de gerenciamento de documentos arquivísticos, de acordo com a estrutura de cada uma, bem como suas características físicas e o ambiente operacional técnico. Tais requisitos referem-se mais especificamente à usabilidade, desempenho do sistema, disponibilidade do sistema, normas técnicas e regulamentares, obsolescência tecnológica etc. [...] Já os requisitos de metadados, traduzidos pela edição portuguesa como meta-informação, representam uma listagem de elementos necessários para a produção, gestão e utilização de documentos de arquivo ao longo do tempo em um sistema eletrônico de gerenciamento de documentos arquivísticos (LIMA, 2004).

2.2 e-Arq Brasil

11 Leave a comment on paragraph 11 0 O e-ARQ Brasil é um modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), desenvolvido pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

É uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade (BRASIL, 2009a, p. 9).

13 Leave a comment on paragraph 13 0 O e-ARQ Brasil está dividido em duas partes: Gestão arquivística de documentos e Especificação de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. A primeira “trata da política arquivística, do planejamento e da implantação do programa de gestão arquivística de documentos, dos procedimentos e controles do SIGAD e dos instrumentos utilizados na gestão de documentos” e a segunda “está organizada em Aspectos de funcionalidade, Metadados, Glossário e Referências” [Brasil 2009, p. 16].

14 Leave a comment on paragraph 14 0 Em relação à obrigatoriedade dos requisitos e dos metadados, aqueles “foram classificados em obrigatórios, altamente desejáveis e facultativos, de acordo com o grau maior ou menor de exigência para que o SIGAD possa desempenhar suas funções” [Brasil 2009, p. 16]; estes foram “classificados de acordo com o grau maior ou menor de exigência para apoiar as funcionalidades do SIGAD” [Brasil 2009, p. 16], podendo ser obrigatório, obrigatório se aplicável e facultativo.

2.3 MoReq-Jus

15 Leave a comment on paragraph 15 0 A partir de 2006, a Lei nº 11.419 permitiu a informatização do processo judicial admitindo o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Logo foi percebida a premente necessidade de criar políticas específicas de preservação dos documentos digitais jurídicos e requisitos mínimos para os sistemas que garantiriam a sua gestão.

16 Leave a comment on paragraph 16 0 Utilizando, entre outras referências, os modelos MoReq e e-Arq Brasil, foi elaborado o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus), com a finalidade de “estabelecer requisitos mínimos para os sistemas informatizados do Poder Judiciário, de forma a garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade dos documentos e processos geridos por esses sistemas” [Brasil 2009, p. 5].

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