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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

U, V

U

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Unidade de Informação
Documento ou parte específica do documento que possui um nome único.

V

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Vacância
Ver: Vacatio legis.

3 Leave a comment on paragraph 3 0 vacatio legis
Período entre a publicação e a entrada em vigor da norma.

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Versão do comando legal veiculado por um texto vigente de um dispositivo em uma determinada data.
Específico de: Versão de Norma Jurídica.
Ver também: Dispositivo de Norma Jurídica.

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Versão de Norma Jurídica
Versão do comando legal veiculado por um texto vigente em uma determinada data.
Geral de: Versão de Norma Jurídica Integral, Versão de Dispositivo de Norma Jurídica.
Ver também: Norma Jurídica, Texto Derivado, Texto Original.

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Versão de Norma Jurídica Integral
Versão de uma Norma Jurídica considerada como um todo em uma determinada data.
Específico de: Versão de Norma Jurídica.
Ver também: Norma Jurídica Integral, Reedição, Texto Derivado, Texto Original.

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Veto
Ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao Projeto – ou a parte dele –, obstando à sua conversão em norma jurídica. (Manual Presidência…) (Vide CF, art. 66, Par 1o ) (Vide LCP 95/1998, Art. 12, III, c – veda o aproveitamento do numero do dispositivo vetado).
Geral de: Veto Parcial, Veto Total.

8 Leave a comment on paragraph 8 0 Veto de Expressão
É o veto parcial que abrange expressões ou palavras dos dispositivos. A partir do início da vigência da Emenda 17/1965 da CF de 1946, proibiu-se o veto de expressão.
Específico de: Veto Parcial.

9 Leave a comment on paragraph 9 0 Veto Parcial
É o veto que abrange o texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, podendo abranger, antes da vigência da Emenda 17/1965 da CF de 1946, expressões ou palavra dos dispositivos. Neste último caso, deve-se utilizar o relacionamento “Veto de Expressão”. (Vide CF, art. 66, Par 2o ).
Específico de: Veto.
Geral de: Veto de Expressão.
Ver também: Publicação de Veto Rejeitado, Rejeição do Veto.

10 Leave a comment on paragraph 10 0 Veto Total
É o veto que abrange todo o texto da proposição legislativa.
Específico de: Veto.
Ver também: Publicação de Veto Rejeitado, Rejeição do Veto.

11 Leave a comment on paragraph 11 0 Vigência
É a existência da norma no ordenamento jurídico por um ou mais períodos temporais. Uma norma vige até que outra a revogue ou até que expire o prazo nela previsto. Situa-se a vigência como marco intermédio entre a existência, que se formaliza pela promulgação, e a eficácia, que decorre da observância social da norma. (Enc. Saraiva, v. 77).
Ver também: Eficácia, Período de Vigência, Revogação.

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