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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

N, O

N

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Norma Conexa
Ver: Correlação.

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Norma Jurídica
Preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado. Para o SILEX, a Norma Jurídica compreende todas as versões da norma no todo ou de seus dispositivos ao longo do tempo, assim como as decisões do tribunal constitucional com efeito vinculante e erga omnes, tais como súmulas vinculantes e decisões em sede de ADI.
Geral de: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Dispositivo de Norma Jurídica,Norma Jurídica Integral.
Ver também: Reedição, Versão de Norma Jurídica.

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Norma Jurídica Integral
É a Norma Jurídica considerada como um todo, ou seja, o conjunto de todos os seus elementos (epígrafe, ementa, preâmbulo, articulação, fecho, anexos).
Específico de: Norma Jurídica.

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Norma Legal
Ver: Norma Jurídica.

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Nota
Informação que auxilia ou alerta o entendimento do documento.
Geral de: Nota de Compilação, Nota Explicativa.

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Nota de Compilação
Nota gerada pelo processo de compilação.
Específico de: Nota.

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Nota Explicativa
Nota de texto livre criada pelo mantenedor da informação jurídica.
Específico de: Nota.

8 Leave a comment on paragraph 8 0 Novo Tratamento da Matéria
Caso específico de alerta que descreve uma possível ocorrência de alteração tácita.
Ver também: Alteração Tácita, Revogação Tácita.

O

9 Leave a comment on paragraph 9 0 Ordenamento Jurídico
Conjunto de normas jurídicas de um país ou unidade da federação tendo como elemento básico sua Carta Política, e, em harmonia com ela, as leis e demais atos normativos.

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Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=194