|
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

J, L, M

J

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Jurisprudência
Conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais, adaptando as normas às situações de fato.

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Justificativa da Proposição Legislativa
Apresentação dos motivos nos quais se baseia um projeto de lei originado no Poder Legislativo.
Ver também: Exposição de Motivos, Proposição Legislativa.

L

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Legislação Correlata
Ver: Correlação.

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Liminar
Ver: Decisão Liminar em Sede de ADI.

M

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Medida Provisória Prejudicada
Ver: Declaração de Prejudicialidade de Medida Provisória.

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Mensagem de Veto
Comunicação dos motivos que levaram o chefe do Poder Executivo a vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei.

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Modificação
Considera todas as alterações de texto ou rótulo incluindo os acréscimos, as renumerações e as substituições de expressão.
Geral de: Acréscimo, Alteração, Renumeração, Restabelecimento de Dispositivo, Supressão de Dispositivo.

page 20

Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=181