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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

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1 Leave a comment on paragraph 1 0 SILEX
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica, elaborado no âmbito do Comitê Gestor de Informação do Portal LexML (CGLEXML)

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Situação da Norma
Exprime o estado ou condição da norma em relação a sua vigência e eficácia.

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Supressão (com sentido de Revogação)
O termo “suprimido” foi utilizado em normas promulgadas na primeira metade do século XX com o sentido de “revogação”.
Específico de: Revogação.
Ver também: Revogação.

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Supressão de Dispositivo
Caso em que o dispositivo acrescido por medida provisória perde a sua vigência por conta da rejeição ou decurso de prazo da medida provisória ou ainda por ausência de sua previsão pela lei de conversão.
Específico de: Modificação.

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Supressão de Expressão
É a alteração expressa que suprime uma expressão no dispositivo.
Específico de: Alteração Expressa.

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Suspensão de Efeitos
Relacionamento que suspende os efeitos de norma anterior. Geralmente ocorre no âmbito infralegal com caráter transitório.
Ver também: Restabelecimento de Efeitos.

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Suspensão de Eficácia
Evento pelo qual se suspende a aplicação da norma para todos os atos ou fatos por ela regulados. (Vide LCP 95/1998, Art. 12, III, c – veda o aproveitamento do numero do dispositivo com eficácia suspensa).
Ver também: Decisão Liminar em Sede de ADI, Restabelecimento de Eficácia.

8 Leave a comment on paragraph 8 0 Suspensão de Execução
Ver: Suspensão de Eficácia.

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Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=165