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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

Relacionamentos de Medidas Provisórias/Decreto-Lei

Conversão com Alteração

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Domínio: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Papel (Domínio): CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Conversão com Alteração (1..1)
Papel (Imagem): ORIGINÁRIA DA (1..1)
Imagem: Lei (como Versão de Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Convertida com alteração na <ref> ) I: (Conversão com alteração da <ref>)

Conversão de Decreto-Lei em Medida-Provisória

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Domínio: Decreto-Lei (como Versão de Norma Jurídica) Papel (Domínio): CONVERTIDO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Conversão de Decreto-Lei em Medida-Provisória (1..1)
Papel (Imagem): ORIGINÁRIA DO (1..1)
Imagem: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Convertido na <ref> ) I: (Originária do <ref>)

Conversão sem Alteração

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Domínio: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Papel (Domínio): CONVERTIDA SEM ALTERAÇÃO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Conversão sem Alteração (1..1)
Papel (Imagem): ORIGINÁRIA DA (1..1)
Imagem: Lei (como Versão de Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Convertida sem alteração na <ref> ) I: (Conversão sem alteração da <ref>)

Declaração de Insubsistência de MP

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Domínio: Medida Provisória (como Norma Jurídica)
Papel (Domínio): DECLARADA INSUBSISTENTE (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Declaração de Insubsistência de MP (1..n)
Papel (Imagem): DECLARA INSUBSISTENTE (1..1)
Imagem: Resolução do CN (como Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Declarado Insubsistente pela <ref> )

Declaração de Prejudicialidade de Medida Provisória

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Domínio: Medida Provisória (como Norma Jurídica)
Papel (Domínio): DECLARADA PREJUDICADA (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Declaração de Prejudicialidade de Medida Provisória (1..n)
Papel (Imagem): DECLARA PREJUDICADA (1..1)
Imagem: Ato (como Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Declarada Prejudicada pela <ref> )

Disciplinamento de Relações Jurídicas Decorrentes de Medidas Provisórias Rejeitadas ou Declaradas Insubsistentes

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Domínio: Medida Provisória (como Norma Jurídica)
Papel (Domínio): DISCIPLINADA (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Disciplinamento de Relações Jurídicas Decorrentes de Medidas Provisórias Rejeitadas ou Declaradas Insubsistentes (1..n)
Papel (Imagem): DISCIPLINA (1..1)
Imagem: Decreto Legislativo (como Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Relações jurídicas disciplinadas por <ref>) I: (Disciplina as relações jurídicas de <ref>)

Reedição Subseqüente sem Alteração

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Domínio: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Papel (Domínio): REEDITADA SEM ALTERAÇÃO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Reedição Subseqüente sem Alteração (1..1)
Papel (Imagem): REEDIÇÃO SEM ALTERAÇÃO DE (1..1)
Imagem: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Reeditada sem alteração: <ref> ) I: (Reedição sem alteração da <ref>)

Reedição Subseqüente com Alteração

8 Leave a comment on paragraph 8 0 Domínio: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Papel (Domínio): REEDITADA COM ALTERAÇÃO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Reedição Subseqüente com Alteração (1..1)
Papel (Imagem): REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DE (1..1)
Imagem: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Reeditada com alteração: <ref> ) I: (Reedição com alteração da <ref>)

Regulamentação de Relações Jurídicas Regidas por Medida Provisória não Convertida em Lei

9 Leave a comment on paragraph 9 0 Domínio: Medida Provisória (como Versão de Norma Jurídica)
Papel (Domínio): RELACIONADA A (1..1)
Nome relacionamento: Regulamentação de Relações Jurídicas Regidas por Medida Provisória não Convertida em Lei
Papel (Imagem): EDIÇÃO DE (1..1)
Imagem: Decreto Legislativo (como Versão de Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Relações jurídicas regulamentadas por <ref>) I: (Regulamenta as relações jurídicas de <ref>)

Rejeição de Decreto-Lei

10 Leave a comment on paragraph 10 0 Domínio: Decreto-Lei (como Norma Jurídica)
Papel (Domínio): REJEITADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Rejeição de Decreto-Lei (1..1)
Papel (Imagem): REJEITA (1..1)
Imagem: Decreto Legislativo (como Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Rejeitado pela <ref>)

Rejeição de Medida Provisória

11 Leave a comment on paragraph 11 0 Domínio: Medida Provisória (como Norma Jurídica)
Papel (Domínio): REJEITADA (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Rejeição de Medida Provisória (1..1)
Papel (Imagem): REJEITA (1..1)
Imagem: Ato Declaratório do CN, do SF ou da CD (como Norma Jurídica)
Nota de compilação: D: (Rejeitada pela <ref>)

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Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=115