|
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

Relacionamentos de Validade/Nulidade

Anulação

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Domínio: Ato Administrativo
Papel (Domínio): ANULADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Anulação (1..n)
Papel (Imagem): ANULADOR (1..1)
Imagem: Versão de Norma Jurídica; Acórdão; Ato Administrativo
Nota de compilação: D: (Anulado por <ref> )

Convalidação

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Domínio: Entidade com Vigência
Papel (Domínio): CONVALIDADA (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Convalidação (1..n)
Papel (Imagem): CONVALIDANTE (1..1)
Imagem: Entidade com Vigência
Nota de compilação: D: (Convalidado por <ref> )

Declaração de Inconstitucionalidade

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Domínio: Norma Jurídica; Parte do Dispositivo de Norma Jurídica
Papel (Domínio): DECLARADA INCONSTITUCIONAL (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Declaração de Inconstitucionalidade (1..n) { <trib>, <ref>, <pub> }
Papel (Imagem): DECLARA INCONSTITUCIONAL (1..1)
Imagem: Acórdão em Controle Concentrado de Constitucionalidade
Nota de compilação: D: (Declarado Inconstitucional pelo <trib>, <ref>, publicado no <pub>)

Declaração de não recepção

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): DECLARADA NÃO RECEPCIONADA (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Declaração de não recepção (1..n) { <esfera> <ano> <trib>, <ref>, <pub> }
Papel (Imagem): DECLARA NÃO RECEPCIONADA (1..1)
Imagem: Acórdão em Controle Concentrado de Constitucionalidade
Nota de compilação: D: (Declarado não recepcionado pela Constituição <esfera> <ano> em controle concentrado pelo <trib>, <ref>, publicado no <pub>)

page 35

Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=111