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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

Relacionamentos de Eficácia

Declaração de Caducidade

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): CADUCA (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Declaração de Caducidade (1..n)
Papel (Imagem): DECLARA CADUCO (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: D: (Declarada caduca em dd.mm.aaaa, de acordo com o <refDisp> )

Declaração de Eficácia Expressa

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): EFICAZ (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Declaração de Eficácia Expressa (1..n)
Papel (Imagem): DECLARA EFICAZ (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: D: (Declaro eficaz a partir de dd.mm.aaaa, de acordo com o <refDisp> )

Suspensão de Efeitos

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): SUSPENSO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Suspensão de Efeitos (1..n)
Papel (Imagem): NORMA SUSPENSORA (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: (Suspensão de efeitos pela <ref>)

Restabelecimento de Efeitos

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): RESTABELECIDO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Restabelecimento de Efeitos (1..n)
Papel (Imagem): RESTABELECEDOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: (Restabelecimento de efeitos pela <ref>)

Suspensão de Eficácia

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): SUSPENSA (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Suspensão de Eficácia (1..1) (<orgao>) <disp><ref>, <pub>
Papel (Imagem): NORMA SUSPENSORA (1..1)
Imagem: Resolução do SF; Resolução de Assembleia Legislativa; Resolução de Câmara Distrital; Liminar em Sede de ADIN
Nota de compilação: D: (Execução suspensa por órgão na forma do <disp>, <ref>, <pub>)

Restabelecimento de Eficácia

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): RESTABELECIDO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Restabelecimento de Eficácia (1..1)
Papel (Imagem): RESTABELECEDOR (1..1)
Imagem: Resolução do SF; Resolução de Assembleia Legislativa; Resolução de Câmara Distrital; Decisão em Sede de ADIN
Nota de compilação: D: (Eficácia restabelecida pela <ref>)

Tornar sem efeito (com sentido de retirada de eficácia)

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): SEM EFEITO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Tornar sem efeito (com sentido de retirada de eficácia) (1..1)
Papel (Imagem): RETIRADA DE EFEITO (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Eficácia restabelecida pela <ref>)

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Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=103