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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica

Relacionamentos de Vigência

Declaração de Perempção de Concessão ou Permissão

1 Leave a comment on paragraph 1 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): PEREMPTA (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Declaração de Perempção de Concessão ou Permissão (1..n)
Papel (Imagem): DECLARA PEREMPTA (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: D: (Declarada perempta em dd.mm.aaaa, de acordo com o <refDisp> )

Prorrogação de Vigência por prazo determinado

2 Leave a comment on paragraph 2 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): VIGÊNCIA PRORROGADA POR PRAZO DETERMINADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Prorrogação de Vigência por prazo determinado (1.. n) [ DataInicio, DataFim ]
Papel (Imagem): PRORROGA VIGÊNCIA POR PRAZO DETERMINADO (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: D: (Vigência prorrogada de {dataInicio} até {dataFim}. Ver: <ref>)

Prorrogação de Vigência por prazo indeterminado

3 Leave a comment on paragraph 3 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): VIGÊNCIA PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Prorrogação de Vigência por prazo indeterminado (1.. n) [ DataInicio ]
Papel (Imagem): PRORROGA VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: D: (Vigência prorrogada a partir de {dataInicio}. Ver: <ref>)

Repristinação Expressa

4 Leave a comment on paragraph 4 0 Domínio: Norma jurídica
Papel (Domínio): REPRISTINADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..1) Repristinação Expressa (1..n) { <trib>, <ref>, <pub> }
Papel (Imagem): REPRISTINADOR (1..1)
Imagem: Acórdão em Controle Concentrado de Constitucionalidade; Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Repristinação de dispositivo por Declaração de Inconstitucionalidade pelo <trib>, <ref>, publicado no <pub>)

Restauração de Dispositivo

5 Leave a comment on paragraph 5 0 Domínio: Dispositivo de norma jurídica Papel (Domínio): RESTAURADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Restauração de Dispositivo (1..n)
Papel (Imagem): RESTAURADOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de norma jurídica
Nota de compilação: D: (Restaurado por <refAtoRejeicao>, <refLeiConversao> ou <refAtoDeclaratorio>)

Revigoração

6 Leave a comment on paragraph 6 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): REVIGORADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Revigoração (1..n)
Papel (Imagem): REVIGORADOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Revigorado por <ref>)

Revogação

7 Leave a comment on paragraph 7 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): REVOGADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Revogação (1..n)
Papel (Imagem): REVOGADOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Revogado por <ref>)

Revogação Condicionada

8 Leave a comment on paragraph 8 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): REVOGADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Revogação Condicionada (1..n) { evento determinante }
Papel (Imagem): REVOGADOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Revogado por <ref>)

Revogação Parcial

9 Leave a comment on paragraph 9 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): REVOGADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Revogação Parcial (1..n) [ RELACIONAMENTO DERIVADO de Revogação, Revogação com Ressalva, Revogação da Norma Integral com ressalva ]
Papel (Imagem): REVOGADOR (1..1)
Imagem: Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Revogado por <ref>)

Revogação com Ressalva

10 Leave a comment on paragraph 10 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): REVOGADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Revogação com Ressalva (1..n)
Papel (Imagem): REVOGADOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Revogado com ressalva por <ref>)

Revogação da Norma Integral com Ressalva

11 Leave a comment on paragraph 11 0 Domínio: Norma Jurídica
Papel (Domínio): REVOGADO (1..1)
Nome relacionamento: (1..n) Revogação da Norma Integral com Ressalva (1..n)
Papel (Imagem): REVOGADOR (1..1)
Imagem: Versão de Dispositivo de Norma Jurídica
Nota de compilação: D: (Revogado com ressalva por <ref>

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Source: http://silex.lexml.gov.br/?page_id=101